Termos de Uso – Ficha de Anamnese

Última atualização: Dezembro de 2025

Bem-vindo ao Ficha de Anamnese (https://www.fichadeanamnese.com.br/). Ao acessar ou utilizar este site e seus serviços, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o site Ficha de Anamnese e seus sistemas associados.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Produtos Digitais: documentos digitais comercializados na Plataforma, disponibilizados por meio eletrônico após a confirmação do pagamento.
• Serviços: funcionalidades de compra, pagamento, acesso e download de documentos digitais.

2. Objeto

A Plataforma tem como objetivo a comercialização MODELOS DE documentos digitais, incluindo, mas não se limitando a fichas, formulários, modelos e materiais relacionados à área de anamnese e gestão de informações.

Os Produtos Digitais são fornecidos exclusivamente em formato eletrônico, não havendo envio de material físico.

3. Elegibilidade e Cadastro

• O uso da Plataforma é permitido apenas a maiores de 18 anos ou menores devidamente representados por responsável legal.
• Para realizar compras, o Usuário poderá precisar criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso.

4. Compras, Pagamentos e Acesso

• Os pagamentos são processados por intermediadores parceiros.
• Após a confirmação do pagamento, o Usuário receberá acesso ao Produto Digital adquirido.
• O acesso ao Produto Digital é pessoal, intransferível e destinado exclusivamente ao uso do Usuário comprador.

5. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento poderá não se aplicar a produtos digitais que tenham sido disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento.

Ao efetuar a compra, o Usuário declara estar ciente e de acordo com essa condição.

6. Uso Permitido dos Produtos Digitais

• Considerando que os documentos criados pela Contratada são de propriedade intelectual da Contratada e cedido somente para uso exclusivo do adquirente profissional ora contratante em seu restrito benefício privado e seu consultório ou instituto na qual atua localmente, é vedado a sua divulgação, venda ou compartilhamento para terceiros. Desta forma o adquirente desta cessão de uso, está plenamente ciente que lhe é vedado (proibido) o compartilhamento, cessão ou qualquer meio de transferência dos documentos adquiridos desta plataforma para terceiros.
• É PROIBIDO Revender, sublicenciar, compartilhar ou distribuir os Produtos Digitais;
• Ao aceitar os termos de uso, você concorda em cumprir e respeitar integralmente as seguintes diretrizes e condições estabelecidas neste documento. Estes termos de uso formam um contrato legal entre você e Ficha de Anamneses e regem o uso de nossos serviços e plataformas online.
• O site ficha de anamnese ao ceder a cessão de uso dos documentos modelos, não se responsabiliza a qualquer título pelo conteúdo técnico da área da saúde e/ou jurídico, sugerido dos documentos modelos, sendo obrigação da contratante revisar e alterar qualquer conteúdo que, sob a sua ótica, esteja em desacordo com as melhores práticas na área, bem como eventual evolução das técnicas e recomendações clinicas pertinentes a área de conhecimento da Contratante.

7. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
• A compra concede apenas uma licença de uso limitada.

10. Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Ao utilizar o Ficha de Anamnese, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.